domingo, 12 de janeiro de 2020

Vereador Jarlis Adelino Solicita ao Poder Executivo a Perfuração do Poço Artesiano e Recuperação das Ruas do Bairro Parque Novo Horizonte em Açailândia

O Bairro Novo Horizonte ENCONTRA-SE hoje com a maior parte de suas ruas sem nem uma condição de trafegabilidade, devido fortes chuvas que caíram sobre o município.

     Vereador Jarlis Adelino               &         Prefeito Aluisio Silva Sousa
As ruas do bairro Novo Horizonte estão praticamente destruídas, incrível a situação que se encontram as mesmas, vi de perto toda a situação durante minha visita a comunidade.

Já temos requerimento apresentado ao parlamento solicitando do poder executivo a recuperação das ruas do bairro. É uma cobrança justa dos moradores, a secretaria de infraestrutura precisa urgentemente atuar sobre esse problema, o prefeito Aluísio silva sousa já determinou a recuperação das ruas do Bairro PNH que se iniciará nos próximos dias.

Durante a nossa visita ao Bairro Novo Horizonte, conversamos com a presidente da associação Irmã Irazilda e membros da diretoria, sobre os trabalhos que irão acontecer no bairro nos próximos dias, recuperação das ruas e perfuração do poço artesiano e distribuição de agua potavel por meio do SAAE para todas as casas. sobre a água é uma reivindicação antiga dos moradores, são mais de 30 anos que esperavam pela chegada da água pelas torneiras que agora a será viabilizado pela prefeitura.

O Prefeito Aluísio Silva Sousa, falou sobre a importância da perfuração do poço artesiano e distribuição dessa água a comunidade do PNH, com a presença do SAAE todos passarão a ter acesso a esse liquido tão precioso que é a água, vamos realizar os trabalhos por meio da prefeitura municipal o mais rápido possível, já realizamos algumas reuniões com engenheiros e os técnicos para garantir acima de tudo qualidade e excelência na prestação do serviço.

A perfuração do poço e a chegada do SAAE ao bairro foi o primeiro requerimento do parlamentar quando assumi a vaga de vereador em 01 de junho de 2015, e desde então a cobrança não parou mais. O vereador Jarlis Adelino, agradeceu ao Prefeito Aluísio Silva Sousa pelo apoio do mesmo aos moradores do Bairro Parque Novo Horizonte, agradecendo pelo empenho depositado a estes problemas disse o Vereador Jarlis Adelino. 

Fonte: Assessoria do Vereador Jarlis Adelino

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Jarlis Adelino se Torna o Vereador na Historia de Açailândia com o Maior Numero de Projetos de Leis Apresentados e Aprovados no Parlamento Açailandense

Jarlis Adelino disputou pela primeira vez uma eleição partidária em 2012 ficando na suplência, porém assumiu o mandato em 01 junho de 2015 e foi eleito na eleição de outubro de 2016.
Desde então tem feito um trabalho voltado para o fortalecimento do setor industrial e comercial de Açailândia, varias foram as frentes de trabalho voltado para a empregabilidade no município, mais seu mandato de vereador está marcado pela quantidade e qualidade dos projetos de leis que ao longo do seu mandato tem apresentado no parlamento municipal.
São Leis que beneficia toda a sociedade em diversas áreas: saúde, educação, emprego e renda, segurança publica dentre outros, Jarlis Adelino se torna um dos vereadores que mais tem projetos apresentados e aprovados na Câmara Municipal de Vereadores na historia do Município em Açailândia-MA

Conheça os Projetos Aprovados e que estão em tramitação no Parlamento municipal.

1 - Projeto de lei que garante transferências de crianças e adolescentes que estejam sob guarda de mulheres vitimas de violência familiar ou domestica (tramitando)

2 - Projeto de lei municipal que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência. (tramitando)


3 - Projeto de lei que valoriza artistas locais em eventos no município de Açailândia com apresentações em shows privados ou publico (aprovado)


4 - Projeto de lei que cria o dia municipal de combate ao feminicídio no município por meio dos repartimentos públicos (aprovado)


5 - Projeto de lei a proteção de crianças e adolescentes, com multa pesada para infratores que vendem bebidas a menores de 18 anos (aprovado)


6 - Projeto de lei que regulamenta e fiscaliza propaganda sonora em carro de som no município de Açailândia (aprovado)

7 - Projeto de lei que regulamenta obrigações do IPSEMA em relação a prestação de contas da entidade anualmente (tramitando)


8 - Projeto municipal de honraria aos policiais destaque do município de Açailândia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros (aprovado)


9 - Projeto de lei que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da prefeitura e câmara municipal com nomes e conselhos que representam (aprovado)


10 - Projeto de lei que obriga as clinicas conveniada ao município, que colete materiais para exames nas residências de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais físicas e mentais (aprovado e depois vetado pelo poder executivo)


11 - Projeto de lei que puni estabelecimentos flagrados com combustível adulterados em Açailândia com perda de alvará (tramitando)


12 - Projeto de lei programa demográfico de inclusão da pessoa com deficiência no município de Açailândia inclusão social (aprovado)


13 - Projeto de lei estabelece feriado municipal terça-feira de carnaval (aprovado)   


14 - Projeto de lei que estabelece feriado municipal dia de Corpus Christi (aprovado)


15 - Projeto de lei que cria o FMI - Fundo Municipal do Idoso em Conformidade com a Lei Federal N 8.742 /93 (aprovado)


Conheça na integra todos os projetos por meio do blog: 

Fonte: Assessoria Vereador Jarlis Adelino



quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

sábado, 30 de novembro de 2019

Deputado Rildo Amaral Recebe o Vereador Jarlis Adelino Na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão


O Vereador Jarlis Adelino se reuniu com o Deputado Estadual Rildo Amaral na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na manhã desta quinta-feira 28, para Discutir Ações Politicas Pertinentes ao Município de Açailândia que possa contribuir com a Empregabilidade.
Vereador Jarlis Adelino e o Deputado Rildo Amaral
O Deputado Rildo Amaral é um dos Deputados Estadual que abraçaram a luta do vereador Jarlis Adelino e do Presidente do SICAM Cláudio Queiroz, na Assembleia do Estado do Maranhão juntamente com o Deputado Pastor Cavalcante, dentre outros da Região Tocantina. Os Parlamentares Jarlis e Rildo trataram de estratégicas politicas voltadas para a retomada do emprego no Estado e principalmente no Município de Açailândia por meio do polo industrial do Pequiá.

Estamos tratando de assuntos que podem fortalecer toda cadeia industrial produtiva de setores secundários importantes do setor de produtivo do ferro gusa, são ações imediatas que vão dar efeitos positivos a curto prazo, para que Açailândia possa voltar a empregar e receber novos investimentos na área industrial. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão está contribuindo por meio de suas comissões permanentes como a Comissão de Constituição e Justiça , Comissão de Meio Ambiente, entre outras bem como a própria presidência da Casa, são ações que visa desburocratizar setores importantes dentro do seguimento industrial, destravando obstáculos que hoje atrapalham o desenvolvimento econômico e social no estado do Maranhão Disse o Vereador Jarlis Adelino.

O Deputado Estadual Rildo Amaral confirmou ao vereador Jarlis Adelino, sua ida ao município de Açailândia no próximo dia 06 de dezembro de 2019, para conhecer de perto as demandas de Açailândia.

Fonte: Assessoria Vereador Jarlis Adelino

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Vereador Jarlis Adelino participa de reunião na FIEMA com representantes do SIFEMA, FIEMA, SICAM e com representantes da empresa ENFLORA em São Luís-MA


O Vereador Jarlis Adelino, continua em São Luís-MA, cumprindo agenda institucional acompanhado do Presidente do SICAM o Sr. Claudio Queiroz, em reunião com representantes de entidades importantes para a Região Sul do Maranhão no seguimento empresarial de florestas e setor produtivo de ferro gusa.


Participaram da Reunião o Sr. Claudio Queiroz Presidente do SICAM, Sindicato da Industria do Carvão e Madeira do Maranhão, Representantes da Empresa Enflora os Srs. Junior e Pedro, o Presidente do SIFEMA - Sindicato da Industria do Ferro Gusa do Maranhão Dr. Cláudio Azevedo, Representando o departamento Jurídico da FIEMA Federação da Industria do Maranhão Dr. Roberto Bastos e o Vereador Jarlis Adelino. em pauta elaboração de propostas que serão apresentadas na assembleia legislativa do Estado do Maranhão, para desburocratização de leis estaduais que possa contribuir com a empregabilidade do estado em especial em Açailândia e Região Sul do Maranhão.

A Reunião aconteceu na sede da FIEMA, segundo o vereador Jarlis Adelino, é preciso modernizarmos nossas leis, esse tipo de debate é importante para identificarmos pontos estratégicos na busca pela retomada de novos investimentos industriais para o Maranhão e principalmente para que o estado volte a contratar trabalhadores e que a industria possa ter a tranquilidade jurídica para a realização de novos investimentos na área privada.

A FIEMA tem um papel importante na elaboração de leis que tem como diretrizes a verticalização de ações empreendedoras, a Assembleia Legislativa do Estado por meios de deputados da Região Sul do Maranhão, vem apresentado projetos de Leis que vem de encontro com a realidade atual, esse senário vem demostrando que o dialogo entre as entidades de classe e os políticos que se apresentam comprometidos vem dando muito certo, novas ações já tramitam na assembleia legislativa que podem sem duvida contribuir de forma direta com a retomada do crescimento industrial, principalmente em Açailândia. disse o vereador Jarlis Adelino.

Fonte: Assessoria Vereador Jarlis Adelino  

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Vereador Jarlis Adelino, cumpre agenda em São Luís e é Recebido na Assembleia Legislativa Pelo Deputado Rildo Amaral.

Vereador Jarlis Adelino                                                                            Deputado Estadual Rildo Amaral

O Vereador Jarlis Adelino esteve nessa quinta feira 21, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão participando de reunião com o Deputado Rildo Amaral tratando de assuntos pertinentes ao setor siderúrgico e a setores secundários da cadeia produtiva do ferro gusa, em pauta propostas para criação de novos investimentos no setor industrial do Maranhão em especial Açailândia.

Estamos discutindo com a assembleia legislativa do Estado do Maranhão por meio dos Deputados Estaduais Rildo Amaral e Pastor Cavalcante, criações de alternativas que possam contribuir com novos empreendimentos no setor privado, visando o resgate da empregabilidade na região. O Maranhão em especial Açailândia, nos últimos anos teve um avanço muito forte no crescimento do desemprego e novas alternativas devem ser criadas para que a empregabilidade em Açailândia e Região volte a crescer, o parlamento estadual pode contribuir de forma significativa principalmente com criações de Leis que realmente possibilite investimentos, principalmente por empresas privadas, já que Açailândia se destaca como um dos municipios mais industrializados do Estado do Marnhão. O parlamento pode contribuir com criações de leis práticas e que principalmente o legislativo possa destravar burocracias atuais que impossibilitam novos investimentos do setor privado no Estado do Maranhão disse o Vereador Jarlis Adelino.

Já o Deputado Rildo Amaral, vem se destacando na região no Sul do Maranhão, Rildo é hoje um dos principais defensores dessa desburocratização no Estado. Sabemos que o Maranhão tem potencial para o empreendedorismo, desta forma busco contribuir com meu Estado na luta por essa deburocratização, por entender que este é melhor caminho para o crescimento economico e social dos maranhenses, disse Rildo Amaral.

O Estado do Maranhão precisa se preparar para receber novos empreendimentos que futuramente chegarão em todo o estado. O Maranhão tem uma das melhores localização geográfica do Brasil, situada em ponto estrategico que oferta uma logistica nacional e internacional favorravel, o Maranhão Possui rodovias importantes, cortado por ferrovias além de possuirmos um terminal portuario operacionalizado na capital maranhnse no Porto de Itaqui, possui vantagens competitivas devido sua localização extrategica, com rotas praximas a Europa e ao Estados Unidos.

Por: Jarlis Adelino

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Conheça Parte dos Projetos de Leis do Vereador JARLIS ADELINO que Viraram Lei no Município de Açailândia e outros que tramitam no Parlamento Municipal.

Vereador desde 01 junho de 2015, Jarlis Adelino já se destaca como um dos parlamentares que mais teve projetos de Leis apresentados e aprovados no parlamento municipal em Açailândia-MA. 

Jarlis Adelino, ex-sindicalista se destaca nas redes sociais, ao longo dos anos na condição de vereador, o parlamentar criou vários canais de comunicação em diversas plataformas digitais, para deixar a sociedade informada sobre os seus trabalhos no parlamento municipal.

Confira todo os trabalhos pelos endereços digitais na internet:

Indicações Parlamentar: http://jarlisindica.blogspot.com/ 


Vídeos, Programas uso da Tribuna no Parlamento muito mais: http://videosjarlisadelino.blogspot.com/



Prestação de Contas de Atividades Parlamentar: https://jarlisadelinoemacao.blogspot.com/ 

Estão a disposição da sociedade vários canais eletrônicos em diversas plataformas de comunicação: Facebook, You Tube, Instagram, Twitter e Blos.
Tudo isso para que a sociedade esteja bem informada.

O Vereador Jarlis Adelino ainda conta, com jornais impressos, programa semanal no facebook ao vivo, entre outras formas de se apresentar para a sociedade.

Trabalho, com muito amor, carinho e principalmente com compromisso, tenho orgulho de representar o povo açailandense no parlamento municipal, os meus trabalhos estão a disposição da sociedade, luto por aquilo que acredito ser melhor para o nosso povo.
Vereador Jarlis Adelino.
        

Vereador Jarlis Adelino Apresentou Projeto de Lei que Valoriza Artistas Locais em Eventos no Município

 

Lei que Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Açailândia.
Esses acontecimentos sociais fomentam a cultura e o comercio, proporcionam o entretenimento, geram empregos diretos e indiretos, porém no que tange ao aspecto cultural podem ser mais bem explorados e regulamentados para aqueles que já o fazem, oferecendo espaço para que talentos locais mostrem seu trabalho, sendo assim estarão agregando valor ao evento e “abrindo portas” para que estes artistas locais posteriormente
e conquistem novos espaços, além de gerar maior envolvimento e receptividade de toda a população, tornando-a mais aberta aos artistas consagrados que aqui apontam.

Saliento que leis semelhantes, já vigoram em outros municípios brasileiros com sucesso, como por exemplo nas cidades de Curitiba-PR, Marilha-SP, Bragança Paulista-SP  dentre outras, sendo que está proposta de lei foi devidamente adequada de acordo com a nossa realidade.

O reconhecimento pleiteado não se resume aos artistas da nossa terra, mas a todos os munícipes, que se sentirão orgulhosos em ver um talento de seu município, conquistando espaço, reconhecimento, propagando arte e rompendo fronteiras.

Vereador Jarlis Adelino Apresenta Projeto de Lei Que Cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, muitas vezes as mulheres são vítimas dos próprios familiares (50,3%) ou parceiros / ex-parceiros.
Diante desses dados alarmantes muito ainda precisa ser feito para dar um basta a essa triste realidade.  Portanto, é de suma importância que Açailândia possua um dia destinado a conscientização e combate ao feminicídio. Nossa proposta de instituição da data é para intensificar ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime contra a mulher.
 Escolhemos o dia 25 de novembro por ser o primeiro dia de ação da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.

 Ou seja, para reforçar ainda mais as ações e propor medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, além de ampliar os espaços de debate sobre o tema com a sociedade.

Projeto de Lei  Contra Crimes Criança e Adolecente do Vereador Jarlis Adelino é Sancionado Pelo Prefeito: Lei Visa a Proteção de Crianças e Adolescentes, Com Multa Pesada para Infratores


A Lei Municipal Nº 557, de 08 de agosto de 2019 de autoria do vereador Jarlis Adelino dispõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, Hotéis, Motéis, Casas Noturnas, e Similares a anexar aviso em local visível e padronizado sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, a Lei estipula multa de quase 10 mil reais para os infratores.
O Vereador Jarlis Adelino, defendeu em seu projeto que no Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos e explícitos.
A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilizarão, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.
O Projeto serve de alerta e advertência a essa pratica, a sociedade em si não tolera essa situação, por este motivo apresento e defendo essa Lei que vem de encontro dos anseios da sociedade. 

LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 16 DE MAIO DE 2017. Proíbe a Prática de Soltar Pipas no Município.


Desde 2017 Açailândia passou a ter lei que Proíbe a Prática de Soltar Pipas, Papagaios e Similares em vias publicas.
O Vereador Jarlis Adelino, foi o autor do projeto de Lei sancionado pelo Prefeito Municipal em 2017.
A multa pode chegar ao valor de um salário mínimo para o infrator ou responsável.
O Vereador Jarlis Adelino disse que são comuns pequenos cortes nas mãos, em dedos e outras partes do corpo por causa da prática de passar cerol (mistura de cola com vidro moído) nas linhas das pipas. Outro agravante, segundo o autor do projeto é a ocorrência de ferimentos em ciclistas, motociclistas e transeuntes.
Dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) mostram que por ano no Brasil acontecem 100 casos de acidentes envolvendo as linhas de pipa entre motociclistas. Desses, 25% são fatais.

Projeto de Lei que divulga os dados dos Conselheiros Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal


O Projeto conta com três artigos sendo que o poder executivo passará a ter que disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais: como nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; Dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; além de disponibilizar em seus sites arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas por cada conselho. 
O Projeto obriga que os sites da prefeitura municipal de Açailândia e Câmara de vereadores deverão publicar os Editais de Convocação feitos pelos conselhos para eleições dos conselheiros, para conhecimento da sociedade.
 O Vereador Jarlis Adelino (PMN) justificou o seu projeto  de Lei no intuito de fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e ao mesmo tempo tornando o trabalho desses conselhos mais transparentes. A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos Conselhos Municipais quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião. Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos. Quanto a legalidade e constitucionalidade da proposta, destaca-se o princípio constitucional da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), assim como a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). 

Lei Municipal que Normatiza os Carros de Som em Açailândia
A Lei foi promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia no dia 04 de setembro de 2019.
Essa Lei Regulamenta a quantidade de carros de som nas Ruas de Açailândia, além de promover fiscalização dos serviços prestados no âmbito do município. A lei municipal veda a possibilidade de carros de som ser vinculados a lojas e departamentos comerciais, prevalecendo apenas os profissionais de carros de som volantes. Nos últimos anos os carros de som tomaram as ruas de Açailândia, trazendo junto a poluição sonora, essa demanda era uma reivindicação antiga da sociedade para que o município regulamentasse essa categoria.

Para o vereador Jarlis Adelino, que defende a empregabilidade como prioridade em sua atuação de legislador no município, a promulgação da Lei foi importante no avanço para a classe dos profissionais que atuam em Açailândia, é uma Lei que normatiza uma categoria importante no município, principalmente para o comercio de forma geral, além de oportunizar um trabalho com mais qualidade a todos e dando direito de igualdade na concorrência, os  dirigentes da associação ALCVA tiveram participação direta na elaboração da Lei facilitando ainda mais a nossa defesa para a provação dessa Lei. 

LEI QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRICULA E TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VITIMA DE VIOLÊNCIAS DOMESTICAS E FAMILIAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE AÇAILÂNDIA-MA.



Para o Vereador Jarlis Adelino, Este projeto de Lei visa da tranquilidade e dignidade às pessoas, direta ou indiretamente, vitimadas pela violência domestica e familiar contra a mulher.
Não raro, mudança de endereço são medidas essências para que a mulher, ameaçada, constrangida ou violentada, possa escapar dos atos de violência contra si perpetrados, nesse sentido “reiniciar” a vida noutra cidade ou bairro, afastando-se da pessoa agressora, traz consequências de toda ordem, desde a perda do emprego ao relacionamento dos dependentes.
Para mitigar esses impactos e desburocratizar o por vezes entrelaçado processo de matricula ou transferência escolar, propusemos o presente projeto.
Temos muito claro que pessoas que estejam de tal modo coagido, intimidado, violentado em seus direitos mais essenciais, merecem tratamentos não privilegiados, mais sim, diferenciado, para que se coloquem em passo de igualdade com os demais munícipes.
Nesse sentido, atendendo não só aos ditames da Lei Maria da Penha, mas também aos rumos traçados pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente, no que pertine, ao direito à educação. 

ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.



Este Projeto de Lei visa dar cabo à parte das previsões relativas ao acesso à educação, no que diz respeito à mobilidade, constantes da Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, popularmente chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente capituladas nos artigos 27 e seguintes desta lei.
Também, objetiva atender aos preceitos constitucionais norteadores do direito a igualdade, promoção do bem comum, dignidade da pessoa humana, acesso a educação, dentre outros.
É pacífico o entendimento de que a equalização das diferenças, tratando os desiguais de modo diverso, é o caminho necessário para o atingimento da verdadeira igualdade.
Nesse sentido, adotar medidas que privilegiem as pessoas portadoras de deficiências locomotoras é um pequeno passo para diminuir as consequências indesejadas das dificuldades que lhes são peculiares.

De modo que, oportunizar acesso às escolas municipais açailândense mais próximas das residências daqueles que se enquadrarem como portadores de deficiências locomotoras, nada mais é do que reconhecer a especialidade das suas condições e propiciar meios para minimizar todo tipo de dificuldades que as limitações lhes imponham.

Lei Programa Demográfico de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Município de Açailândia


O Projeto tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico, tipo e grau de deficiência, por região no município de Açailândia, com o consequente mapeamento para posterior direcionamento de políticas publicas, que atendam em plenitude os anseios deste seguimento.
O programa CENSO DE INCLUSÃO será realizado em 04 (quatro) anos no município de Açailândia.
As informações do projeto Programa CENSO DE INCLUSÃO serão compiladas em banco de dados e disponibilizadas à sociedade por meio de consulta em site eletrônico da prefeitura municipal de Açailândia.
A Referida Lei é composta por 05 (cinco) artigos.



O Vereador Jarlis Adelino tem muito mais Projetos de Lei de sua autoria confira no endereço clicando no link www.projetoparlamentar.blogspot.com/